Instruções de Eliminação de Dados Pessoais

1. Enquadramento

Este documento descreve como pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados pela Loominary (Jorge Ferreira, empresário em nome individual, distrito do Porto, Portugal), em conformidade com o artigo 17.º do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e demais legislação portuguesa aplicável.

Antes de submeter um pedido, identifique em qual das situações abaixo se encontra, dado que a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados varia em função do contexto.

2. Identifique a Sua Situação

A Loominary trata dados pessoais em duas qualidades distintas:

Situação A: Visitante do website ou contacto comercial

Aplica-se a si se: visitou o website loominary.pt, preencheu um formulário de contacto, agendou uma demonstração, subscreveu uma newsletter, ou trocou correspondência directa com a Loominary enquanto potencial cliente ou parceiro.

Responsável pelo tratamento: Loominary.

Como pedir a eliminação: ver secção 3 abaixo.

Situação B: Paciente, utente ou cliente final de uma entidade que utiliza os serviços da Loominary

Aplica-se a si se: recebeu mensagens (WhatsApp, voz) ou interagiu com o assistente virtual de uma clínica, consultório ou profissional que utiliza a tecnologia Loominary.

Responsável pelo tratamento: a clínica, consultório ou profissional com quem se relaciona. A Loominary actua apenas como subcontratante dessa entidade.

Como pedir a eliminação: deve dirigir o seu pedido directamente à entidade responsável (a clínica). Pode também enviar-nos o pedido através do canal indicado na secção 3, e procederemos ao seu encaminhamento, mas a decisão final cabe sempre ao responsável pelo tratamento.

Situação C: Cliente institucional da Loominary

Aplica-se a si se: é uma clínica, consultório ou profissional que contratou os serviços da Loominary.

Como solicitar a eliminação de dados: os termos estão estabelecidos no Contrato de Subcontratação (DPA) e/ou contrato de prestação de serviços. Para denúncia da relação contratual e correspondente eliminação ou devolução de dados, contacte-nos através de info@loominary.pt.

3. Como Submeter o Pedido

3.1 Por email

Envie um email para privacidade@loominary.pt) com o assunto "Pedido de Eliminação de Dados Pessoais (RGPD)".

Inclua na mensagem:

• Nome completo (tal como o forneceu, se conhecido)
• Endereço de email que utilizou ao contactar a Loominary
• Número de telefone, se aplicável (especialmente relevante para pedidos relativos a comunicações WhatsApp)
• Descrição do contexto em que os seus dados foram recolhidos (ex: "preenchi o formulário de contacto em Janeiro de 2026", "recebi mensagens da clínica X")
• Indicação clara de que pretende exercer o direito ao apagamento (art. 17.º RGPD)

3.2 Verificação de identidade

Para proteger os seus dados contra pedidos fraudulentos, podemos solicitar elementos adicionais que permitam confirmar a sua identidade. Estes elementos serão utilizados exclusivamente para esse efeito e eliminados após a resposta ao pedido.

4. Prazos de Resposta

Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção, nos termos do artigo 12.º, n.º 3 do RGPD.

Em casos de especial complexidade, este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, sendo o titular informado da prorrogação e dos respectivos motivos no prazo inicial de 30 dias.

5. Âmbito da Eliminação

Quando deferido, o pedido implica a eliminação dos seus dados pessoais dos sistemas da Loominary, designadamente:

• Bases de dados de leads, contactos e CRM
• Históricos de conversação (web chat, WhatsApp, voz)
• Registos de marcações e agendamentos
• Listas de envio de comunicações de marketing
• Cookies e identificadores associados ao seu dispositivo (na medida em que sejam imputáveis a si)
• Cópias de segurança, no próximo ciclo regular de rotação

Quando os dados estejam alojados em sistemas de terceiros utilizados pela Loominary (subcontratantes, ver Política de Privacidade), o pedido de eliminação será propagado a esses sistemas, no prazo razoável necessário em função das respectivas APIs e procedimentos.

6. Limitações ao Direito de Apagamento

Nos termos do artigo 17.º, n.º 3 do RGPD, a Loominary pode legitimamente recusar, total ou parcialmente, o pedido de eliminação quando o tratamento seja necessário para:

• a) Cumprimento de obrigação legal a que a Loominary esteja sujeita (designadamente obrigações fiscais, de facturação ou contabilísticas: prazos de conservação previstos no Código do IRC, Código do IVA e legislação fiscal portuguesa, tipicamente 10 anos);
• b) Declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial, arbitral ou administrativo;
• c) Exercício da liberdade de expressão e de informação;
• d) Arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica, nas condições legalmente previstas.

Nestes casos, comunicaremos ao titular as razões da recusa e a base legal invocada, podendo este apresentar reclamação à autoridade de controlo (ver secção 8).

Nas situações em que não seja possível a eliminação total mas seja juridicamente admissível a limitação do tratamento (art. 18.º RGPD), procederemos em conformidade.

7. Pedidos Específicos para Dados de WhatsApp

Quando o pedido se refira especificamente a comunicações via WhatsApp Business Platform, indique:

• O número de telefone com que recebeu mensagens
• O nome da clínica ou entidade que enviou as mensagens (se conhecido)

Recordamos que, na maioria dos casos, a Loominary actua como subcontratante da clínica ou entidade emissora (Tech Provider Meta), pelo que o pedido será encaminhado para a entidade responsável, nos termos descritos na Situação B (secção 2).

Para deixar de receber mensagens WhatsApp de uma entidade específica de forma imediata, basta responder com "PARAR" ou "STOP" à conversação em causa. O bloqueio é processado automaticamente e impede o envio de novas comunicações por essa entidade.

8. Direito de Reclamação

Sem prejuízo de qualquer outro meio de reacção administrativa ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
• Telefone: (+351) 213 928 400
• Email: geral@cnpd.pt
• Website: www.cnpd.pt

9. Outros Direitos do Titular

Para além do direito ao apagamento, recordamos que pode exercer os seguintes direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD:

• Acesso aos seus dados (art. 15.º)
• Rectificação de dados inexactos (art. 16.º)
• Limitação do tratamento (art. 18.º)
• Portabilidade (art. 20.º)
• Oposição ao tratamento (art. 21.º)
• Retirada de consentimento a qualquer momento (art. 7.º, n.º 3)

Todos estes direitos podem ser exercidos através de privacidade@loominary.pt.

10. Legislação Aplicável

Estas instruções são regidas pela legislação portuguesa e europeia em matéria de protecção de dados, designadamente:

• Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD)
• Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, Lei de execução do RGPD em Portugal
• Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto, Lei da Privacidade nas Comunicações Electrónicas

Para mais informação sobre o tratamento dos seus dados pela Loominary, consulte a Política de Privacidade.